O
Supremo Tribunal Federal (STF) julgou no último dia 5 a
inconstitucionalidade da diminuição, por meio de Medidas Provisórias, de
espaços territoriais protegidos. Projetos como o da ferrovia Estrada de
Ferro 170, a Ferrogrão, são barrados a partir da decisão. O Sindicato
dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato
Grosso comemora a decisão, mas afirma que a campanha contra o projeto
continuará com o Movimento “Ferrogrão ou Ferrograna?”.
Assessor
jurídico do sindicato, Silvio Marinho do Nascimento avalia que a
decisão é importante para a suspensão da MP 756 (posteriormente
convertida na Lei 13.452/17), que viabilizava a redução da área de
proteção do Parque Nacional do Jamanxim para a criação da Ferrogrão.
Segundo o advogado, o projeto atual está repleto de falhas e
contradições, apontados em um relatório elaborado por entidades
participantes do Movimento “Ferrogrão ou Ferrograna?”.
"Não
há estudos sobre os impactos sociais e econômicos a partir deste
projeto e sequer diálogo do governo com a categoria, que com certeza
será prejudicada. Nossa preocupação é com a ameaça de desempregos e a
manutenção das comunidades, sem falar nos impactos ambientais.",
comenta.
Julgamento
A
decisão foi tomada durante o julgamento de uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIn) que questionava a MP 558/2012, responsável
por alterar os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos
Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba
II e do Crepori, além da área de proteção ambiental do Tapajós.
Já
existe nas mãos da Procuradoria-Geral da República do Ministério
Público Federal uma ADIn que questiona a MP 756 e que, agora, com a
jurisprudência favorável criada pela decisão do STF, deverá ter
deferimento inevitável. A ADIn, pronta para encaminhamento, surgiu a
partir de uma orientação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Se
construída, a Ferrogrão atravessará 933 km entre Sinop (MT) e
Miritituba (PA), criando um corredor para e exportação de grãos e outras
mercadorias. A consulta pública do projeto, realizada pela Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi encerrada sob críticas no
dia 29 de janeiro desse ano.
O
Tribunal de Contas da União (TCU) aguarda o encaminhamento do projeto
para a abertura do processo de licitação. A expectativa do Sindicato dos
Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Mato Grosso é
que a ANTT reinicie do zero a elaboração do projeto, incluindo estudos
de impactos do empreendimento e dando abertura de participação à classe
trabalhadora.
Por Assessoria de Imprensa
Clarice Gulyas
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